PORTARIA N.º 102/GP/2019 Em 02 de Maio de 2019.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução CMS-PA Nº 007/2019 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 007/2019, que dispõe sobre a aprovação do SISPACTO 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Maio de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal