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Pref. Terra Nova do Norte

“DIVULGA: relação de classificação das candidatas ao Conselho Tutelar de Terra Nova do Norte para o quadriênio de 2020 a 2024.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Terra Nova do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.345/2017 e em consonância com o disposto a Lei Federal nº. 8.069/90 e da Resolução nº 139/10 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e,

CONSIDERANDO, à ATA Especial extraordinária do processo de escolha unificado para o conselho tutelar nº 001 de 06 de outubro de 2019. Bem como deliberações da Lei nº 8.069/90, Lei nº 12.696/2012 e Resolução 113/2006 – CONANDA que dispões do processo de escolha unificado para candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar, ocorrido em data unificado no dia 06 de outubro de 2019 das 08h00min as 17h00min nas dependências da Escola 12 de Abril;

Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990;

Considerando que o Conselho Tutelar é resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Apresentar relação das candidatas por ordem de maior números de votos, classificadas para exercício do mandato do cargo de Conselheira Tutelar para o quadriênio de 2020 a 2024 do Município de Terra Nova do Norte:

1º lugar nº 3 - Josenilda Laborão da Silva, com 169 votos;

2º lugar nº 6 - Barbara kunz, com 79 votos;

3ª lugar nº 4 - Juliana Martins da Mota Rocha, com 78 votos;

4º lugar nº 7 - Marli Querino Gomes, com 58 votos;

5º lugar nº 8 - Arlete Rech de Barros, com 52 votos;

6º lugar nº 2 - Evyllim Poliana Gomes, com 44 votos;

7º lugar nº 10 - Marta Maria Alves de Oliveira, com 38 votos;

8º lugar nº 1 - Solange Aparecida Gomes Lemes, com 37 votos;

9º lugar nº 5 - Leudes Mara Ferreira, com 36 votos;

10º lugar n°9 - Valdelira Pinheiro da Silva, com 22 votos;

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação.

Terra Nova do Norte, 10 de outubro de 2019.

ALINE KATIÚSCA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente