Resolução Nº 09, de 16 de Outubro de 2019.

DISPOESOBRE APROVAÇÃO DO PLANO AÇÃO DO REPASSE DORECURSO ORIUNDO DO FUNDO ESTADUAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DESTINADOEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DAPROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, GESTÃO DO SUAS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS,REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, em reunião Plenária e Ordinária realizada no dia 16 deoutubro de 2019, mediante Ata nº 97,no uso da competência conferida que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004.

Norma Operacional Básica NOB/SUAS.

CONSIDERANDO:

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional da Assistência Social/2004; Norma Operacional Básica Do Sistema Único De Assistência Social - NOB/SUAS 2012, queapresentam como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o DistritoFederal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo; Resolução CIBResolução nº 02/2015;Nº 02/2016 ; Resolução Nº 01/2017, Resolução Nº 06, de 22 de Março de 2018;RESOLUÇÃO Nº 09/2019/CIB/SETASC/MT; Decreto nº 99, de 21 de maio de 2015; Instrução normativa setas nº002 de julho de 2015; Orientação para o preenchimento do FEAS; Resolução CNAS nº 212 de 19 de outubro de 2006; Resolução CNAS nº 39 de dezembro de 2010; RESOLUÇÃO Nº 09/2019/CIB/SETASC/MT; RESOLUÇÃO N°07/2019/CEAS/MT. Ata de reunião plenária e ordinária realizada de Nº.97 em 16 de outubro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1°.Aprovar o plano de ação do repasse de recursos oriundosdo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, destinados à execução dos Serviços da Proteção Social Básica e-, Benefícios Eventuais referentes ao exercício de 2019, no valor de 29.355,00.

Art. 02. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Arenápolis-MT, 16de outubrode 2019.

JOSIELA PAULA DE MIRANDA

PRESIDENTE DO CMASA

REUNIÃO PLENÁRIA E ORDINÁRIA DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA

LOCAL: CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO

ENDEREÇO: Rua Francisco Izidio Bairro: Jardim Canaã Arenápolis-MT.

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove(17/10/2019), no Centro do Idoso, sito a Rua Francisco Izidio- Jardim Canaã- Arenápolis realizou-se a reunião plenária e ordinária do Comitê Gestor do Pro Família para deliberar a seguinte pauta: Oficio nº 825/2019/GAB/SETASC/MT sobre o período de permanência das famílias no programa Pro-Familia que a partir do mês de novembro aquelas incluídas (19/10/2017) o beneficio será suspenso conforme a data de vigência, bem como as responsabilidades de cada integrante envolvido no programa. Fizeram-se presentes na reunião os membros do Comitê Gestor, Agentes Comunitárias de Saúde do programa, Equipetécnica de referência do CRAS, famílias referenciada ao programa e demais autoridades convidadas. A sessão foi aberta e apresentado a pautado dia, a Presidenta Comitê Gestor Maria da Penha Emita Figueiredo declara aberta a sessão. Em seguida agradeceu a presença de todos e frisando o encerramento do Programa no município de Arenápolis ( conforme documento recebido), temos o a suspensão de 72 famílias dentro do regulamento do programa. Dando seguimento abordando os compromissos de cada integrante perante o programa ainda no seu encerramento. Em seguida fez a leitura da relação de beneficiários que esta completando os dois anos de vigência e a suspensão da recarga do cartão a partir do mês de novembro:01)Almerinda Aparecida de Jesus 018.540.051-54, 02)Adeilda de Souza Nascimento 030.584.951.45,03) Albertina Zenil da Silva Soares 024.412.211-32, 04)Albertina Barreto de Souza 021.600.431-41,05) Antônia Dantas de Castro 503.569.251.53, 06)Aparecida Duarte de Souza 043.889.551-75, 07) Beatriz de Almeida Arraes 029.789.051-19, 08) Cristiane Aparecida Souza Lima Oliveira 020.668.491-62,09)Carlene Mendes de Oliveira 026.216.211-39,10) Djanira Soares da Cruz 632.281.811-20, 11) Dina Conceição de Souza Santos 023.021.541-69,12)Edvaldo Xavier de Souza 070.717.291-82,13) Eides Alves Machado 026.919.551-33,14) Eliane Bonilho dos Santos 033.549.841-80, 15) Elza Rosa de Oliveira Simão 056.587.178-17,16) Elisangela de Jesus Martins656.385.572-53,17)Elissandra Fontes Fonseca 012.474.041-37, 18) Irene Santana Mendes 714.263.881-87,19)Irinete Alves Trindade 593.827.161-49,20)Jeane Paula da Silva 017.162.511-09,21) Joice Aparecida Santana051.514.371-51, 22) Jéssica Thayumy dos Reis 051.515.841-03,23)Juscelia Gomes Silva 031.564.631-40,24)Juceli Gomes Paholski028.509.141-77, 25) Josefa Rodrigues dos Santos 427.953.461.6826) Juliana Santos Neves 035.355.491-08,27) Juscilene Pereira da Silva 009.984.261-0516250794183 28) Jucelia Pereira da Silva015.341.261-55, 29) Keila Cristina Fontes Corsini001.170.891-33, 30) LeidianeFerreira Cintra Rodrigues 018.124.331-82,31) Lais Aparecida da Silva Jesus 055.692.991-81,32)Leida dos Santos002.363.051-58,33)Luciana Rodrigues dos Santos Alves 037.769.921-74, 34)Luzineide da Silva Souza 030.365.821-50 35)Leila Aparecida de Oliveira Barros 023.829.521-48, 36)Liana Ferreira Soares 036.072.041-28,37)Marlene Santana Mendes928.094.641-20,38)Marilza Francisca de Oliveira468.494.751-34,39)Marcia Elias de Lima 006.356.021.64,40)Marilza Soares de Godoi Ferreira 032.274.371-04, 41)Marcelo Campos Abreu010.967.331.02,42)Maria do Socorro Alves Fernandes018.067.761-62, 43)Maria Silva Fernandes412.109.991-53,44)Maria de Fatima Pinto Figueiredo593.880.131-1545)Marta Elias de Lima 022.410.061-06,46)MauriciaDamásio Pereira 023.413.331-76, 47) Maria Aparecida de Oliveira 377.903.581-20, 48)Mairis Cordeiro Quadros 44.914.301-52, 49)Maria Benedita Neponoceno 019.296.241-82, 50)Maine Fontes Canavarros044.277.301-32, 51)Maria Aparecida Santos 502.552.661-20, 52)Marli Aparecida Reis027.490.541-84, 53)Neuza Ferreira de Souza 018.067.171-58 54)Neide Maria de Lima 041.045.321-85 55)Nilley Macedo da Silva 028.876.931-74, 56)Neusa Maria Ribeiro 940.012.601-82, 57)OdineiaAlivio Gonçalves 015.767.331- 65, 58) Rozangela Gomes de Barros 011.438.261-16, 59)Rayelli da Silva Ribeiro 043.602.791-75 60)Rosilene Afonso dos Santos 593.878.151 53,61)Rosalina Pereira da Silva Alves 593.870.411-15, 62)Rosane da Silva Souza 027.451.291-20 63) Regina Celestino de Jesus 043.286.031-24, 64) Sueli Silva Luciano 016.781.611-01 65) Sueli Ferreira Alves 050.173.551-8966) Sirlene Oliveira da Silva033.313.601-20 67)Terezinha Velozo 795.847.641-87,68)Valdete Rosa de Jesus 850.960.321-91, 69)Valdineia Ferreira de Oliveira 003.665.291-1070)Vanessa Lar Santos 051.169.231-50 71)Valfrido Alves de Souza, 72)Wellington dos Passos 051.846.241.20.Salientou que temos algumas famílias que entrou posterior do mês deoutubro, e que essas permanecerá ainda no programa., ainda expôs que ficara um ACS( Agente Comunitário de Saúde e o Assistente Social para permanecer no programa realizando o acompanhamento das famílias remanescentes).Encerramos agradecendo a presença de todos, e não havendo mais nada a tratar eu Sandra Regina Nunes de Araújo Leal que transcrevi o presente Ata, vai assinado por mim e por todos os presentes. Arenápolis-MT, 17 de outubro de 2019.