PORTARIA Nº. 330/2019
22 de Outubro de 2019
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e férias ao profissional que menciona.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002 e;
Considerando o que dispõe a seção IX, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade e Férias a Servidora EIDEJANE DONIZETE FERREIRA, inscrita sob a matricula de n° 17,lotada na Escola Municipal de Monteiro Lobato, conforme períodos abaixo relacionados:
| Período de aquisição de Quinquênio | Período de gozo do Quinquênio | Data de retorno |
| De 03/03/2012 a 01/03/2017 | De: 21/10/2019 a 19/12/2019 | Dia: 20/12/2019 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 21 de outubro de 2019.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal -
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 21/10/2019 a 21/11/2019