ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 34/2019 - Malharia
22 de Outubro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 34/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6332/2019
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas J.C.C SILVA – ME, CNPJ: 07.339.491/0001-49, LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, CNPJ: 12.309.536/0001-72, S.M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA, CNPJ: 08.711.005/0001-34, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 44/2019 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE MALHARIA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 44/2019.
1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: J.C.C SILVA – ME
CNPJ: 07.339.491/0001-49
ENDEREÇO: Avenida Ludovico Riva Neto, Nº 3550, Centro, Alta Floresta/MT
| Seq. | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | Marca |
| 41 | 43392 | CAMISETA DE MALHA MANGA CURTA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS COSTAS | UNIDADE | 1000 | R$ 11,49 | R$ 11.490,00 | Bambolim |
| 46 | 29473 | CAMISETA DE MALHA, 100% ALGODAO, GOLA REDONDA C/ RIBANA, MANGAS CURTAS, S/ PUNHO, COR BRANCA, IMPRESSAO DO SLOGAN DA ADM E ESCRITA "MERENDA ESCOLAR, PROMOCAO DE HABITOS ALIMENTARES SAUDAVEIS". COM DESENHOS COLORIDOS NA FRENTE E FUNCAO NAS COSTAS | UNIDADE | 25 | R$ 15,50 | R$ 387,50 | Bambolim |
| 57 | 38979 | CAMISETA REGATA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV NA COR BRANCA, COM ESTAMPA NA FRENTE E NAS COSTAS | UNIDADE | 100 | R$ 11,50 | R$ 1.150,00 | Bambolim |
| 64 | 46718 | COLETE TAMANHO INFANTIL, PRODUZIDO EM TECIDO TIPO DRY, COM DEBRUM NAS LATERAIS E ELASTICO. | UNIDADE | 200 | R$ 11,50 | R$ 2.300,00 | Bambolim |
| 67 | 38999 | CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORTE NA COR VERDE COM SLOGAN DA ESCOLA, TECIDO TECIDO ELIZABETH 2 | UNIDADE | 200 | R$ 23,95 | R$ 4.790,00 | Bambolim |
| 68 | 38998 | CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORTE NA COR VERDE COM SLOGAN DA ESCOLA, TECIDO TECTEL PRIMEIRA LINHA E PV SAJAMA | UNIDADE | 200 | R$ 25,99 | R$ 5.198,00 | Bambolim |
| 80 | 43381 | TOALHA DE BANHO TAMANHO 0,70 X 1,40 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 100 | R$ 26,90 | R$ 2.690,00 | Bambolim |
| 81 | 43382 | TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,50 X 0,85 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 100 | R$ 18,95 | R$ 1.895,00 | Bambolim |
| 82 | 43395 | TOALHA DE ROSTO TAMANHO 0,50 X 0,85 CM COR BRANCA CANELADA FIO PENTEADO 100% ALGODAO COM SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | UNIDADE | 60 | R$ 17,99 | R$ 1.079,40 | Bambolim |
| TOTAL R$ 30.979,90 | |||||||
FORNECEDOR: LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
CNPJ: 12.309.536/0001-72
ENDEREÇO: Avenida Coronel Duarte Porto, Nº 2030, Bairro Porto, Cuiabá/MT
| Seq. | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | Marca |
| 22 | 41329 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA " SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" | UNIDADE | 100 | R$ 12,49 | R$ 1.249,00 | LEIDE |
| 23 | 41332 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS | UNIDADE | 150 | R$ 12,49 | R$ 1.873,50 | LEIDE |
| 25 | 39012 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA, MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA E DESENHO NA FRENTE E COSTAS CONFORME PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHOS P-M-G-GG E EXGG | UNIDADE | 200 | R$ 12,49 | R$ 2.498,00 | LEIDE |
| 26 | 46722 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NAS CORES DIVERSAS, MANGAS E BARRA, MODELO GOLA REDONDA, PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISÃO DO PREGRAMA, TAMANHOS P-M-G-GG | UNIDADE | 300 | R$ 13,49 | R$ 4.047,00 | LEIDE |
| 27 | 49844 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NAS CORES DIVERSAS, MANGAS E GOLA EM CORES DIFERENCIADA, MODELO GOLA REDONDA, PINTURA COLORIDO NA FRENTE E COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA, TAMANHOS P-M-G E GG | UNIDADE | 200 | R$ 13,49 | R$ 2.698,00 | LEIDE |
| 29 | 38980 | CAMISETA ADULTA, BABY LOOK, CONFECCIONADA EM MALHA PV, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 100 | R$ 13,49 | R$ 1.349,00 | LEIDE |
| 30 | 38978 | CAMISETA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO, ESTAMPADA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 450 | R$ 19,99 | R$ 8.995,50 | LEIDE |
| 31 | 38977 | CAMISETA ADULTA, CONFECCIONADA EM MALHA PV, NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 480 | R$ 12,78 | R$ 6.134,40 | LEIDE |
| 32 | 29471 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO" | UNIDADE | 150 | R$ 12,49 | R$ 1.873,50 | LEIDE |
| 34 | 27964 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA | UNIDADE | 200 | R$ 13,49 | R$ 2.698,00 | LEIDE |
| 35 | 29469 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA REDONDA, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO" | UNIDADE | 200 | R$ 13,49 | R$ 2.698,00 | LEIDE |
| 36 | 29468 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR VERDE E DETALHES BRANCO NA GOLA E NA MANGA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA NA FRENTE O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO" | UNIDADE | 150 | R$ 13,49 | R$ 2.023,50 | LEIDE |
| 37 | 29467 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA, NA COR VERDE, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO" | UNIDADE | 200 | R$ 19,79 | R$ 3.958,00 | LEIDE |
| 38 | 38989 | CAMISETA BABY LOOK FEMININA EM MALHA TAMANHO ADULTO, TECIDO DE COR UNICA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNIICPAL NAS COSTAS | UNIDADE | 580 | R$ 13,49 | R$ 7.824,20 | LEIDE |
| 40 | 41330 | CAMISETA DE MALHA, 100% ALGUDAO, GOLA REDONDA C/ RIBANO, MANGAS CURTAS, S/ PUNHO, COR BRANCA, IMPRESSAO DO SLOGAM DA ADMINISTRACAO E PERSONALIZACAO COM ESTAMPA EM DIVERSAS CORES | UNIDADE | 100 | R$ 12,79 | R$ 1.279,00 | LEIDE |
| 42 | 41327 | CAMISETA DE MALHA MANGA LONGA TAM. ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL NAS COSTAS | UNIDADE | 130 | R$ 14,89 | R$ 1.935,70 | LEIDE |
| 43 | 43394 | CAMISETA DE MALHA TAM. ADULTO, GOLA REDONDA COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | UNIDADE | 100 | R$ 12,49 | R$ 1.249,00 | LEIDE |
| 44 | 38988 | CAMISETA DE MALHA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS COSTAS | UNIDADE | 100 | R$ 12,49 | R$ 1.249,00 | LEIDE |
| 45 | 43379 | CAMISETA DE MALHA TAMANHO ADULTO, GOLA REDONDA, COR BRANCA, COM ESCRITA E DESENHO NA FRENTE EM 4 CORES E SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 100 | R$ 12,49 | R$ 1.249,00 | LEIDE |
| 47 | 38982 | CAMISETA ESPORTIVA, ADULTO, TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 100 | R$ 31,50 | R$ 3.150,00 | LEIDE |
| 48 | 38984 | CAMISETA ESPORTIVA, INFANTIL, CONFECCIONADA EM TECIDO DRY ESPORTIVO, 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 100 | R$ 24,00 | R$ 2.400,00 | LEIDE |
| 51 | 43337 | CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA TAMANHO DE 06 A 14 ANOS | UNIDADE | 100 | R$ 9,99 | R$ 999,00 | LEIDE |
| 52 | 41331 | CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS | UNIDADE | 150 | R$ 9,99 | R$ 1.498,50 | LEIDE |
| 54 | 49847 | CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA, CORES DIVERSAS, MANGAS E GOLA EM CORES DIFERENCIADA, MODELO GOLA REDONDA COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISAO DO PROGRAMA, TAMANHO DE 01 A 12 ANOS | UNIDADE | 200 | R$ 11,99 | R$ 2.398,00 | LEIDE |
| 55 | 38981 | CAMISETA INFANTIL, CONFECCIONADA EM MALHA PV NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA COM ESTAMPA NAS MANGAS, FRENTE E COSTAS | UNIDADE | 150 | R$ 9,99 | R$ 1.498,50 | LEIDE |
| 63 | 46717 | COLETE TAMANHO ADULTO, PRODUZIDO EM TECIDO TIPO DRY, COM DEBRUM NAS LATERAIS E ELASTICO. | UNIDADE | 200 | R$ 13,99 | R$ 2.798,00 | LEIDE |
| 78 | 38983 | SHORT ADULTO, CONFECCIONADO EM TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS PERNAS, ELASTICO E CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA | UNIDADE | 100 | R$ 18,49 | R$ 1.849,00 | LEIDE |
| TOTAL R$ 73.472,30 | |||||||
FORNECEDOR: LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI
CNPJ: 12.309.536/0001-72
ENDEREÇO: Avenida Coronel Duarte Porto, Nº 2030, Bairro Porto, Cuiabá/MT
| Seq. | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | Marca |
| 1 | 43387 | AVENTAL CIRURGICO COM MANGA LONGA PUNHO DE MALHA COM SEIS TIRAS PARA AMARACAO SENDO DUAS NO PESCOCO, DUAS NA CINTURA INTERNA E DUAS NA CINTURA EXTERNA PROPORCIONANDO FECHAMENTO TOTAL | UNIDADE | 20 | R$ 50,00 | R$ 1.000,00 | Stillus Unif. |
| 2 | 29474 | AVENTAL DE ALGODAO C/ 2 TIRAS, ANATOMICO C/ 80CM DE LARGURA, 132 CM DE COMPRIMENTO S/ MANGAS | UNIDADE | 20 | R$ 32,00 | R$ 640,00 | Stillus Unif. |
| 3 | 36936 | BERMUDA ADULTO, TECIDO TECTEL, 45 A 50 CM, COM ELASTICO, COM BOLSO NAS LATERAIS E ATRAS, ESTAMPA DO BRASAO DO MUNICIPIO NA PERNA DIREITA E LOGO DA GESTAO NA PERNA ESQUERDA | UNIDADE | 20 | R$ 23,00 | R$ 460,00 | Stillus Unif. |
| 4 | 38995 | BERMUDA DE BRIM FORTE NA COR BRANCA, MODELO COM BOTÃO OU ELASTICO TAMANHO INFANTIL | UNIDADE | 100 | R$ 22,00 | R$ 2.200,00 | Stillus Unif. |
| 5 | 49841 | BERMUDA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA EM CORES DIVERSAS TAMANHOS 1 A 12 ANOS | UNIDADE | 60 | R$ 10,00 | R$ 600,00 | Stillus Unif. |
| 6 | 46719 | BERMUDA INFANTIL CONFECCIONADA EM TACTEL EM CORES DIVERSAS 1 A 12 ANOS | UNIDADE | 60 | R$ 12,00 | R$ 720,00 | Stillus Unif. |
| 7 | 49842 | BERMUDA JUVENIL CONFECCIONADA EM MALHA EM CORES DIVERSAS TAMANHOS 13 A 17 ANOS | UNIDADE | 60 | R$ 12,00 | R$ 720,00 | Stillus Unif. |
| 8 | 46720 | BERMUDA JUVENIL CONFECCIONADA EM TACTEL EM CORES DIVERSAS TAMANHOS 13 A 17 ANOS. | UNIDADE | 60 | R$ 14,50 | R$ 870,00 | Stillus Unif. |
| 9 | 29475 | BERMUDA SEM BOLSO, COM BRAGUILHA FECHADA E ELASTICO NA CINTURA, EM BRIN, NA COR BRANCA NOS TAMANHOS P, M, G, GG | UNIDADE | 75 | R$ 21,00 | R$ 1.575,00 | Stillus Unif. |
| 10 | 36947 | BONES EM BRIM PRE-ENCOLHIDO ARMACAO SARJA 3X1 NA COR CAQUI COM SILK | UNIDADE | 60 | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 | Stillus Unif. |
| 11 | 43327 | CALCA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA NA COR AZUL TAMANHOS P, M, G E GG | UNIDADE | 60 | R$ 28,00 | R$ 1.680,00 | Stillus Unif. |
| 12 | 29378 | CALCA CONFECCIONADA EM BRIM NA COR CAQUI C/ 2 BOLSOS NA FRENTE E 2 ATRAS TAMANHO DIVERSOS | UNIDADE | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 | Stillus Unif. |
| 13 | 43380 | CALCA COR CAQUI HELANCA COLEGIAL TAMANHO DIVERSOS | UNIDADE | 67 | R$ 30,00 | R$ 2.010,00 | Stillus Unif. |
| 14 | 43339 | CALCA DE CAPOEIRA (ABADA) CONFECCIONADA EM MATERIAL TEXTIL 100% POLIESTER, UMA ELANCA BRANCA ( MALHA), ESPECIAL PAA ESSE TIPO DE CALCA, COM COSTURA REFORCADA E REFORCO NO FUNDO TAMBEM, COM ESTAMPA FEITA NO TRANSFER TAMANHO DE 06 AO 14 ANOS | UNIDADE | 50 | R$ 19,00 | R$ 950,00 | Stillus Unif. |
| 15 | 43338 | CALCA DE CAPOEIRA (ABADA) CONFECCIONADA EM MATERIAL TEXTIL 100% POLIESTER, UMA ELENCA BRANCA ( MALHA), ESPECIAL PARA ESSE TIPO DE CALCA, COM COSTURA REFORCADA E REFORCO NO FUNDO TAMBEM, COM ESTAMPA FEITA NO TRANSFER TAMANHO P, M, G | UNIDADE | 50 | R$ 28,00 | R$ 1.400,00 | Stillus Unif. |
| 16 | 49840 | CALCA FEMININA COM COS E ELASTICO, CONFECCIONADA EM BRIM 100%, ALGODAO, TAMANHOS VARIADOS | UNIDADE | 50 | R$ 30,00 | R$ 1.500,00 | Stillus Unif. |
| 17 | 43389 | CAMISA SOCIAL BABY LOOK, FEMININO TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL | UNIDADE | 20 | R$ 65,00 | R$ 1.300,00 | Stillus Unif. |
| 18 | 43391 | CAMISA SOCIAL FEMININA, TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL | UNIDADE | 47 | R$ 65,00 | R$ 3.055,00 | Stillus Unif. |
| 19 | 43328 | CAMISA SOCIAL MASCULINA DE TECIDO TRICOLINE MISTA, MANGA COMPRIDA, COR AZUL CLARO, FECHAMENTO COM BOTOES, SEM BOLSO, BORDADO SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO, TAMANHOS P, M, G E GG | UNIDADE | 40 | R$ 70,00 | R$ 2.800,00 | Stillus Unif. |
| 20 | 49843 | CAMISA SOCIAL MASCULINA DE TECIDO TRICOLINE MISTA, MANGA COMPRIDA, CORES DIVERSAS, FECHAMENTO COM BOTOES, COM BOLSO, BORDADO SLOGAM DA ADMINISTRACAO, TAMANHOS P-M-G E GG | UNIDADE | 6 | R$ 70,00 | R$ 420,00 | Stillus Unif. |
| 21 | 43390 | CAMISA SOCIAL MASCULINA, TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA, TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL | UNIDADE | 16 | R$ 68,00 | R$ 1.088,00 | Stillus Unif. |
| 24 | 39011 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA, MODELO GOLA REDONDA, COM PINTURA COLORIDO E DESENHO NA FRENTE E COSTAS, CONFORME PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHO P-M-G E GG | UNIDADE | 50 | R$ 12,50 | R$ 625,00 | Stillus Unif. |
| 28 | 41328 | CAMISETA ADULTA CONFECCIONADA EM TECIDO MALHA, NA COR VERDE, MODELO GOLA POLO, COM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA " SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE" | UNIDADE | 20 | R$ 32,00 | R$ 640,00 | Stillus Unif. |
| 33 | 29470 | CAMISETA ADULTO CONFECCIONADA EM MALHA, NA COR BRANCA, MODELO GOLA V, ESTAMPADA O SLOGAM DA ADMINISTRACAO E ESCRITA "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO" | UNIDADE | 80 | R$ 12,50 | R$ 1.000,00 | Stillus Unif. |
| 39 | 38992 | CAMISETA BABY LOOK FEMININO TAMANHO ADULTO, MANGA CURTA, EM TECIDO DE BRIM LEVE E COR UNICA, GOLA V E FECHAMENTO NA FRENTE COM BOTOES, COM UM BOLSO NA FRENTE COM SLOGAM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | UNIDADE | 30 | R$ 35,00 | R$ 1.050,00 | Stillus Unif. |
| 49 | 49846 | CAMISETA FEMININA BABY LOOK EM MALHA PIQUE EM CORES DIVERSAS, MODELO GOLA POLO COM BOTOES, COM BOLSO, COM ESTAMPA, BORDADO C/ SLOGAN DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL TAMANHOS P-M-G-GG E EXGG | UNIDADE | 70 | R$ 30,00 | R$ 2.100,00 | Stillus Unif. |
| 50 | 38990 | CAMISETA GOLA POLO EM MALHA PIQUE COR BRANCA, C/ 02 BOTÕES E UM BOLSO COM SILK, TAMANHO DIVERSOS | UNIDADE | 50 | R$ 25,00 | R$ 1.250,00 | Stillus Unif. |
| 53 | 39008 | CAMISETA INFANTIL CONFECCIONADA EM MALHA FRIA NA COR BRANCA MODELO GOLA V COM PINTURA COLORIDA NA FRENTE E NAS COSTAS CONFORME A PRECISÃO DO PROGRAMA TAMANHO DE 04 A 12 ANOS | UNIDADE | 50 | R$ 10,00 | R$ 500,00 | Stillus Unif. |
| 56 | 49848 | CAMISETA MASCULINA EM MALHA PIQUE EM CORES DIVERSAS, MODELO GOLA POLO COM BOTOES COM BOLSO COM ESTAMPA, BORDADO C/ SLOGAN DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL TAMANHOS P-M-G-GG | UNIDADE | 15 | R$ 30,00 | R$ 450,00 | Stillus Unif. |
| 58 | 49849 | CAMISETE SOCIAL FEMININA C/ MANGA 3/4 EM TECIDO TRICOLINE MISTA, CORES DIVERSAS E FECHAMENTO COM BOTOES, COM BOLSO, BORDADO SLOGAM DA ADMINISTRACAO TAMANHO P-M-G E GG | UNIDADE | 50 | R$ 68,00 | R$ 3.400,00 | Stillus Unif. |
| 59 | 43388 | CAMISOLA ABERTA ATRAS COM FECHAMENTO NO PESCOCO E NA CINTURA | UNIDADE | 40 | R$ 32,00 | R$ 1.280,00 | Stillus Unif. |
| 60 | 43386 | CAMPO FENESTRADO EM BRIM VERDE TAMANHO 0,40 X 0,40 CM | UNIDADE | 120 | R$ 8,00 | R$ 960,00 | Stillus Unif. |
| 61 | 43385 | CAMPO FENESTRADO EM BRIM VERDE TAMANHO 0,50 X 0,50CM | UNIDADE | 120 | R$ 10,00 | R$ 1.200,00 | Stillus Unif. |
| 62 | 36948 | CHAPEUS EM TECIDO BRIM 100% ALGODAO COR CAQUI, PERSONALIZADO SUS | UNIDADE | 10 | R$ 28,00 | R$ 280,00 | Stillus Unif. |
| 65 | 38996 | CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: 01 CAMISETA E 01 SHORT NA COR VERMELHO E BRANCO COM SLOGAM DA ESCOLA, TECIDO TACTEL PRIMEIRA LINHA E PV SAJAMA | UNIDADE | 200 | R$ 26,00 | R$ 5.200,00 | Stillus Unif. |
| 66 | 38997 | CONJUNTO INFANTIL CONTENDO: CAMISETA E SHORT NA COR VERMELHO E BRANCO COM SLOGAM DA ESCOLA, TECIDO ELIZABETH 2 | UNIDADE | 100 | R$ 24,00 | R$ 2.400,00 | Stillus Unif. |
| 69 | 43384 | FRONHA PARA TRAVESSEIRO TAMANHO PADRAO 0,50 X 0,70 CM COR BRANCA COM SLOGAM DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 80 | R$ 12,00 | R$ 960,00 | Stillus Unif. |
| 70 | 49837 | JALECO PARA PROFESSOR PERSONALIZADA CORES VARIADAS POLIESTER DE ACABAMENTO P - M - G - GG MANGA CURTA | UNIDADE | 50 | R$ 35,00 | R$ 1.750,00 | Stillus Unif. |
| 71 | 49838 | JALECO PARA PROFESSOR PERSONALIZADA CORES VARIADAS POLIESTER DE ACABAMENTO P - M - G - GG SEM MANGA | UNIDADE | 100 | R$ 32,00 | R$ 3.200,00 | Stillus Unif. |
| 72 | 43377 | LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR C/ ELASTICO TAMANHO 1,40 X 2,20CM E TIMBRE DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 240 | R$ 26,50 | R$ 6.360,00 | Stillus Unif. |
| 73 | 43393 | LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR COM SLOGAM DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | UNIDADE | 100 | R$ 22,50 | R$ 2.250,00 | Stillus Unif. |
| 74 | 43378 | LENCOL DE TECIDO 100% ALGODAO DE SOLTEIRO TIPO HOSPITALAR SEM ELASTICO TAMANHO 1,40 X 2,50CM COR BRANCO E TIMBRE DA UNIDADE MISTA DE SAUDE IGNACIO KONOPKA | UNIDADE | 200 | R$ 27,50 | R$ 5.500,00 | Stillus Unif. |
| 75 | 43383 | LENCOL PARA MACA 100% ALGODAO MEDINDO 1,84 X 0,70 CM COM TIMBRE DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | UNIDADE | 100 | R$ 16,00 | R$ 1.600,00 | Stillus Unif. |
| 76 | 29373 | PANO DE BRIM BRANCO | METRO | 220 | R$ 13,50 | R$ 2.970,00 | Stillus Unif. |
| 77 | 29374 | PANO DE BRIM VERDE | METRO | 220 | R$ 16,00 | R$ 3.520,00 | Stillus Unif. |
| 79 | 38985 | SHORT INFANTIL, CONFECCIONADO EM TECIDO DRY ESPORTIVO 100% POLIESTER, COM ESTAMPA NAS PERNAS, ELASTICO E CORDÃO PARA AJUSTE NA CINTURA | UNIDADE | 60 | R$ 16,50 | R$ 990,00 | Stillus Unif. |
| 83 | 49839 | TOUCA PROTETORA EM TELA COM ABA DE TECIDO 100% ALGODAO LAVAVEL | UNIDADE | 50 | R$ 14,00 | R$ 700,00 | Stillus Unif. |
| TOTAL R$ 78.803,00 | |||||||
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.
5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.
5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.10. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;
5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.
5.17. Arcar com custo de deslocamento de veículos a serem concertados quando a CONTRATADA não for da sede do município da CONTRATANTE.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;
6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;
6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.
7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.
7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
EDUCAÇÃO 25%
05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
001 – Departamento de Apoio Educacional
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos
2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação
99 – 33.99.30.00.00.00 – Material de Consumo
102 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira – Pessoa Jurídica
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania
001 – Gabinete do Sec. de Assistência social
08 – Assistência social
244 – Administração Geral
0058 – Gestão da Assistência Social
2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social
425 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
429 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PAB BLOCO I
07 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade
2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica
294 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
299 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
TFVS BLOCO III
07 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0036 – Bloco III – Vigilância e Promoção da Saúde
2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde
320 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
323 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
MAC BLOCO II
07 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 – Bloco II – Atenção de Média e Alta Complexidade
2 030 – Manutenção do Bloco MAC
308 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
312 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SECRETARIA DE SAÚDE 15%
07 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0032 – Bloco I – Atenção Básica
2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
275 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
279 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 44/2019, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Monte Verde-MT, 21 de Outubro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT J.C.C SILVA – ME
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES CNPJ: 07.339.491/0001-49
PREFEITA MUNICIPAL CONTRATADA
LEIDE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI S.M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA
CNPJ: 12.309.536/0001-72 CNPJ: 08.711.005/0001-34
CONTRATATA