PORTARIA N.º 210/GP/2019 Em 21 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução COMAS-PA Nº006/2019 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 006 de 21/10/2019, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, ano 2019 e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 21 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal