EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 155/2019

PROCESSO LICITATORIO N.º 071/2019

A Prefeitura Municipal de Juruena - MT, situada na Avenida 04 de julho, nº 360, Centro, Juruena - MT, representada neste ato pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena – MT, doravante denominada Contratante e a empresa DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI - ME inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.446.279/0001-74, com estabelecimento na cidade de Cuiabá – MT, doravante denominada Contratada, representada neste ato pela Sra. DORACI ARRUDA BERTOLDI, portadora da carteira de identidade tipo RG n.º 12559580 SSP/MT, emitida pela SSP/MT , e CPF n.º 922.028.701-30, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada pelo despacho de homologação oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 027/2019, Pregão presencial 017/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, e nos termos da Lei Federal N.º 8.666/93 em sua atual redação, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO

1.1. O presente CONTRATO fundamenta-se no processo de Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 027/2019, realizado na modalidade Pregão Presencial nº 017/2019, pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, aderidos por esta prefeitura, que são parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de refeições para pacientes em tratamento de saúde, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Juruena - MT na capital do Estado Mato Grosso – Cuiabá - MT, conforme especificações e quantidade discriminada no Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial n.º 017/2019 realizado pela prefeitura Municipal de Canabrava do Norte - MT, proposta apresentada pela contratada e Ata de Registro de Preços n.º 027/2019, aderida por esta Prefeitura, nas mesmas condições da referida Ata, conforme segue:

ITEM	CÓDIGO TCE-MT	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	0002066	Contratação de casa de apoio na capital do Estado Mato Grosso - Cuiabá/MT para prestar serviços de hospedagem/diária de 24 horas a partir da entrada do paciente independente de horário. - Transporte (da instituição contratada até o local de tratamento, ida e volta, em condições de chegada de no mínimo 15 (quinze) minutos de antecedência do horário agendado ao destino) transporte apropriado | conforme necessidade de cada paciente; - Ambiente limpo e arejado (com água tratada, energia elétrica, boas condições de limpeza e conservação). - Alas separadas: quarto feminino e quarto masculino todos com ventiladores ou ar- condicionado continuamente conforme necessidade. - Disponibilizar de um quantitativo mínimo de roupas de cama, para uso de pacientes e dos acompanhantes que, porventura ou emergência, não estejam portando tais objetos, observando que qualquer tipo de roupas de cama e banho fornecidos e usados por pacientes devem estar totalmente esterilizadas; - Refeitório Arejado Oferecer quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) de boa qualidade.	Diária	1.500	R$ 55,00	R$ 82,500,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1. O presente CONTRATO vigorará a partir da data de sua assinatura, até 12 meses; ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei 8666/93.

Juruena - MT, 21 de outubro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

DORACI ARRUDA BERTOLDI EIRELI - ME DORACI ARRUDA BERTOLDI