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Pref. Araputanga

PORTARIA N.º 097/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. Vidal Anízio Rodrigues”.

A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, combinado com §5º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “c” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992, Art. 12, inciso III, alínea “a”, combinado com §3º, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o servidor Sr. Vidal Anízio Rodrigues, portador do RG n.º 10271692 - SSP/SP, inscrito no CPF n.º 037.746.758-80 e Título de Eleitor n.º 004863891856, Zona “041”, Seção “0015”, efetivo no cargo de Operador de Máquina Pesada, Nível “02”, Grau “D”, lotado na Secretaria de Obras e Infraestrutura, com matricula n.º 0877, contando com um total de 14.731 dias, ou seja, 40 (quarenta) anos e 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias de contribuição, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 008/2019, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Outubro de 2019, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 17 de Outubro de 2019.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretora Executiva

Previara

HOMOLOGO:

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal