O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo de Licitação 21/2019 na Modalidade Pregão Presencial RP 17/2019, Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUALIZAÇÃO DA LIEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO COMPREENDENDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E CTM (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ’’. Teve a empresa Vencedora deste certame: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.441.242/0001-53, perfazendo um valor de R$ 124.500,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos Reais).Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.