TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2019

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019, Processo Administrativo n° 072/2019, para aquisição de Kit para confecção de documentos - do tipo biométrico, destinado a confecção de carteiras de identidade, contendo os itens: dispositivo de captura de imagem, licença de uso Open Bio Face Full, leitor biométrico baseado em técnica digital, coletor de assinatura, Software Open Bio Idem, que funciona de forma independente ou integrado com outro sistema de gestão de cadastro, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, determino que se proceda a Aquisição.

Juruena – MT, 22 de Outubro de 2019.

Sandra Josy Lopes de SouzaPrefeita Municipal de Juruena