DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal ANTONIA MARIANA OLIVEIRA MARQUES, brasileira, nascida em 18/07/1988, filha de Delzelina De Fátima Oliveira e Raimundo Ferreira Marques, portadora do RG 6127918 PC/PA e CPF: 014.218.712-70, Contratada no Cargo de MERENDEIRO, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer, Licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 01/01/2019 a 27/05/2019, totalizando 147 (cento e quarenta e sete) dias, conforme Laudo Médico.

Art.2º – Durante a Licença, a remuneração da servidora afastada será paga na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, e deduzido na GIR (guia de recolhimento do INSS) no final de cada mês.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogada as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de janeiro de 2019.