DECRETO Nº 1835/2019

ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 1.801 QUE APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE 78.363,00 m² DA MATRÍCULA – 4498 – F1 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento da área 01 junto a BR-158 e Rua Frederico Reimer, com a área total de 78.363,00 m² (Setenta e oito mil, trezentos e sessenta e três metros quadrados), pertencente a MARIA DO CARMO DA SILVA CORREIA, brasileira, viúva, residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão Cascalheira – MT, portadora da carteira de identidade RG nº 419.359 SSP-MT – e inscrita no CPF sob nº 304.713.621-15, dentro dos seguintes limites e confrontações:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES

ÁREA 01 – Inicial com 73.363,00 m²

Inicia-se esta descrição no vértice M-16 de coordenadas E= 411.039,558m e N= 8.571.101,250m, cravado junto a faixa de domínio da BR-158 e nos limites da Chácara São Francisco; daí, deixando a referida Faixa de Domínio, segue na confrontação da Chácara São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: 141º13’27” e 850,14 metros, vai ao vértice M-17, de coordenadas E= 411.594,418m e N= 8.570.437,585m; com 237º23’09” e 5,09 metros, vai ao vértice M-18, de coordenadas E= 411.590,474m e N= 8.570.434,351m; com 146º48’18” e 185,54 metros, vai ao vértice M-19, de coordenadas E= 411.677,410m e N= 8.570.297,988m; e com 196º37’44” e com 128,43 metros, vai ao vértice M-08, de coordenadas E= 411.641,075m e N= 8.570.174,817m, cravado na divisa com o Perímetro Urbano; deste, segue limitando com o limite do Perímetro Urbano com os seguintes azimutes e distâncias: com 319º38’41” e 66,72 metros, vai ao vértice M-09, de coordenadas E= 411.598,806m e N= 8.570.226,365m; com 319º38’41” e 196,39 metros, vai ao vértice M-22, de coordenadas E= 411.490,306m e N= 8.570.358,678m, cravado no limite da Área 02 pertencente a Nicholas marques pereira; segue nesta confrontação com os seguintes rumos e distâncias: 50º38152” e 126,61 metros, vai ao vértice M-21, de coordenadas E= 411.588,209m e N= 8.570.438,960m; com 320º38’52” e 382,27 metros, vai ao vértice M-20, de coordenadas E= 411.345,817m e N= 8.570.734,555m; e com 230º38’52” e 126,61 metros, vai ao vértice M-10, de coordenadas E= 411.248,122m e N= 8.570.655,713m, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste com 320º38’52” e 398,98 metros, vai ao vértice M-11, de coordenadas E= 410.995,547m e N= 8.570.962,031m, cravado junto à faixa de domínio da BR-158; daí, seguindo pela referida faixa de domínio, com o azimute de 17º23’18” e 144,48 metros, chega-se ao vértice M-16, ponto de início desta descrição.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º – IMÓVEL 01: ÁREA 01 Remanescente:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES

ÁREA 01 – Remanescente

Com 60.919,43 m²

Inicia-se esta descrição no vértice M-16A de coordenadas E= 411.124,714m e N= 8.570.999,409m, cravado limites da Área 1A, objeto deste desmembramento, e com a Chácara São Francisco; daí segue na confrontação da Chácara São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: 141º13’27” e 850,14 metros, vai ao vértice M-17, de coordenadas E= 411.594,418m e N= 8.570.437,585m; com 237º23’09” e 5,09 metros, vai ao vértice M-18, de coordenadas E= 411.590,474m e N= 8.570.434,351m; com 146º48’18” e 185,54 metros, vai ao vértice M-19, de coordenadas E= 411.677,410m e N= 8.570.297,988m; e com 196º37’44” e com 128,43 metros, vai ao vértice M-08, de coordenadas E= 411.641,075m e N= 8.570.174,817m, cravado na divisa com o Perímetro Urbano; deste, segue limitando com o limite do Perímetro Urbano com os seguintes azimutes e distâncias: com 319º38’41” e 66,72 metros, vai ao vértice M-09, de coordenadas E= 411.598,806m e N= 8.570.226,365m; com 319º38’41” e 196,39 metros, vai ao vértice M-22, de coordenadas E= 411.490,306m e N= 8.570.358,678m, cravado no limite da Área 02 pertencente a Nicholas marques pereira; segue nesta confrontação com os seguintes rumos e distâncias: 50º38152” e 126,61 metros, vai ao vértice M-21, de coordenadas E= 411.588,209m e N= 8.570.438,960m; com 320º38’52” e 382,27 metros, vai ao vértice M-20, de coordenadas E= 411.345,817m e N= 8.570.734,555m; e com 230º38’52” e 126,61 metros, vai ao vértice M-10, de coordenadas E= 411.248,122m e N= 8.570.655,713m, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste com 320º38’52” e 56,00 metros, vai ao vértice V-10A, no limite da Área 1C, 3º objeto deste desmembramento; deste segue nesta confrontação com os azimutes e distâncias: 50º38’52” e 25,00 metros vai ao vértice V-10B; com 320º38’52” e 168,00 metros vai ao vértice V-10C; com 230º38’52” e 25,00 metros, vai ao vértice V-10D, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste segue com o azimutes de 320º38’52” e 12,00 metros, vai ao vértice 10E, no limite da Área 1B, 2º objeto deste desmembramento; daí segue nesta confrontação com os azimutes e distâncias: 50º38’52” e 25,00 metros vai ao vértice V-10F; com 320º38’52” e 72,00 vai ao vértice V-10G; com 230º38’52” e 25,00 metros, vai ao vértice V-10H, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste segue com o azimutes de 320º38’52” e 37,00 metros, vai ao vértice 16B, de coordenadas E= 411.029,154m e N= 8.570.921,048m, no limite da Área 1A, 1º objeto deste desmembramento; daí, segue nesta confrontação com o azimute de 50º38’52” e 128,58 metros até o vértice V-16A, ponto de início desta descrição.

IMÓVEL 02: ÁREA 1A:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES

ÁREA 1A

IMÓVEL 03: ÁREA 1B:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES

ÁREA 1B

A área 1B, é uma área de terras, situada na zona urbana, região norte, da cidade de Ribeirão Cascalheira do Estado de Mato Grosso, com a área de 1.800,00 metros quadrados, frente para a Rua Frederico Reimer, saída norte da cidade, que se limita conforme a descrição abaixo.

Inicia-se esta descrição no vértice V-10E, de coordenadas E= 411.098,269m e N= 8.570.836,763m no limite da Área Remanescente 01; daí segue nesta confrontação com os azimutes e distâncias: 50º38’52” e 25,00 metros vai ao vértice V-10F, de coordenadas E= 411.117,601m e N= 8.570.852,615m; com 320º38’52” e 72,00 vai ao vértice V-10G, de coordenadas E= 411.071,947m e N= 8.570.908,290m; com 230º38’52” e 25,00 metros, vai ao vértice V-10H, de coordenadas E= 411.052,615m e N= 8.570.892,438m, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste segue por esta confrontação com o azimutes de 140º38’52” e com a distância de 72,00 metros, vai ao vértice V-10E, ponto de início desta descrição.

Após o desmembramento, a referida área constituirá de 06 lotes conforme descrição abaixo.

LOTE 01 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Área Remanescente 01

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 02

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 02 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 01

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 03

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 03 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 02

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 04

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 04 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 03

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 05

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 05 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 04

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 06

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 06 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 05

LADO ESQUERDO - 25,00m Área Remanescente 01

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

IMÓVEL 04: ÁREA 1C:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES

ÁREA 1C

A área 1C, é uma área de terras, situada na zona urbana, região norte, da cidade de Ribeirão Cascalheira do Estado de Mato Grosso, com a área de 4.200,00 metros quadrados, frente para a Rua Frederico Reimer, saída norte da cidade, que se limita conforme a descrição abaixo.

Inicia-se esta descrição no vértice V-10A, de coordenadas E= 411.212,405m e N= 8.570.697,576, no limite da Área Remanescente 01; deste segue nesta confrontação com os azimutes e distâncias: 50º38’52” e 25,00 metros vai ao vértice V-10B de coordenadas E= 411.231,737m e N= 8.570.713,428m; com 320º38’52” e 168,00 metros vai ao vértice V-10C, de coordenadas E= 411.125,210m e N= 8.570.843,336m; com 230º38’52” e 25,00 metros, vai ao vértice V-10D, de coordenadas E= 411.105,879m e N= 8.570.827,484m, cravado no limite do Perímetro Urbano; deste segue por esta confrontação com o azimutes de 140º38’52” e com a distância de 168,00 metros, vai ao vértice V-10A, ponto de início desta descrição.

Após o desmembramento, a referida área constituirá de 14 lotes conforme descrição abaixo.

LOTE 01 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Área Remanescente 01

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 02

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 02 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 01

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 03

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 03 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 02

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 04

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 04 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 03

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 05

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 05 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 04

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 06

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 06 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 05

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 07

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 07 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 06

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 08

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 08 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 07

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 09

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 09 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 08

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 10

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 10 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 09

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 11

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 11 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 10

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 12

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 12 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 11

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 13

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 13 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 12

LADO ESQUERDO - 25,00m Com o Lote 14

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

LOTE 14 - 300,00 m²

FRENTE - 12,00m Rua Frederico Reimer

LADO DIREITO - 25,00m Com o Lote 13

LADO ESQUERDO - 25,00m Área Remanescente 01

FUNDO - 12,00m Área Remanescente 01

Art. 3º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Luiz Fernando Ferreira Alves, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1015255043/D, com visto no CREA-MT nº 15255043.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

10 de outubro de 2019

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal