Decreto n° 042/2019
23 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 042/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
O PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Aquino, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 983/2019, de 15 de Outubro de 2019;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.000,00 (Cento e Trinta e Nove mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES
3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......R$ 119.000,00
TOTAL ................................................................................................................................. ... R$ 119.000,00
2051 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ...............R$ 20.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................... R$ 20.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 139.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES
3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .........R$ 20.000,00
TOTAL................................................................................................................................R$ 20.000,00
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2101 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 119.000,00
TOTAL ................................................................................................................................... R$ 119.000,00
TOTAL ...................................................................................................................................R$ 139.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
General Carneiro, 21 de outubro de 2019.
Marcelo de Aquino
Prefeito