PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 183/2019
23 de Outubro de 2019
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 183/2019
Que entre si celebram, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 01.978.212/0001-00 com sede administrativa na Avenida Clóves Felício Vettorato, nº. 110, Centro, Terra Nova do Norte – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME estabelecida na Cidade de Nova Santa Helena-MT de situada à Avenida Brasil, nº75, inscrita no CGC/MF 24.823.774/0001-80, neste ato representado ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA, residente na rua Olga Saran De Souza, Nº680, Centro, incrito no CPF: 006.094.371-86 RG: 139.123.-56 SSP/ designadas simplesmente CONTRATADA, celebram o presente instrumento, que reger-se à pela Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e pelo Edital de PREGÃO PRESENCIAL 72/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO/JUSTIFICATIVAO presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do contrato nº183/2019, por parte da Administração, visando que a dotação orçamentaria fonte (101) seja remanejado a fonte (115).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº183/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Terra Nova do Norte, 16 de setembro de 2019.
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
SR. VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL