RESOLUÇÃO 013 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre os candidatos eleitos no Segundo Processo de Escolha em Data Unificada do Conselho Tutelar de Indiavaí para o quadriênio de 2020/2024.

CONSIDERANDO, A Lei Federal 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente/ECA.

CONSIDERANDO, As modificações nos termos dos artigos 132 e 139, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA), introduzidas pela Lei nº 12.696/2012, que trata do novo processo de escolha do conselheiros tutelares data unificada em todo território nacional.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 170/2014 do CONANDA que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada e todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 517 de 12 de Dezembro de 2012, que regulamenta a política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes no município de Indiavaí MT e dá outras providências.

Resolve

Art. 1º. Tornar-se público a relação dos conselheiros eleitos em processo unificado realizado no dia 06 de Outubro de 2019 para o quadriênio 2020 / 2024.

1º Lugar: Regina dos Santos – 104 votos

2º Lugar: Alexandre Fernandes Borges – 99 Votos

3º Lugar: Luzinete Alves de Moraes – 85 votos

4º Lugar: Ana Paula Gonçalves Colletes – 84 votos

5º Lugar: Jean Walter Borges – 82 Votos

Ficando os candidatos abaixo como suplentes:

1º Suplente: Elizandra Batista da Silva Neves – 71 votos

2º Suplente: Altamir Soares da Silva – 56 votos

3º Suplente: Thiago Silva – 55 Votos

4º Suplente: Welton Marques Ferreira – 44 Votos

5º Suplente: Janete Ribeiro Castro – 43 Votos

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indiavaí/MT, em 07 de Outubro de 2019.

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Elíude Soares Campos

Presidente do CMDCA