DECRETO Nº 35/2019, DE 21/10/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - IPASFA
23 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 35, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 870/2018 de 14 de dezembro de 2018.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR............R$ 77.000,00
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASFA
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................R$ 3.000,00
TOTAL .............................................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................R$ 80.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 21 de Outubro de 2019.
Janailza Taveira Leite
Prefeita Municipal