Portaria nº149/2019,de 19de setembro de 2.019.

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Administrativa para dar prosseguimento ao processo Regularização Fundiária Urbana, no Município de Rosário Oeste (MT), objeto da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal de nº 9.310/2018.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, do Estado de Mato Grosso, Dr.JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1°.Ficamdesignados os seguintes servidores abaixo relacionados,a comporem a Comissão Administrativa para dar prosseguimento ao processo Regularização Fundiária Urbana, no Município de Rosário Oeste (MT), objeto da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto Federal de nº 9.310/2018, a saber:

SERVIDORES	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
LuilnaAntonieli da Cruz Gomes	Secretaria de Agricultura	Presidente
Selma Anzil da Silva	Departamento de Tributos	Vice-Presidente
Eudésio daSilva	Secretaria de Agricultura	Secretário
Alvaro Augusto lemes de Araujo	Secretaria de Infraestrutura	Membro
Renan Atila Ferreira Giraldo	Convênios	Membro
Lucas Daniel R. da Silva	Secretaria de Infraestrutura	Membro
Julio Silo da Conceição Filho	Assessoria Jurídica	Membro

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 3º.Cumpra-se e publique-se, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 19 de setembro de 2019.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal