“Dispõe sobre a Exoneração de Servidora Ocupante em Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar e dá outras providências”. ’’

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispõe da exoneração da Conselheira Tutelar THAIS FERNANDA MARINOTTI MOREIRA, brasileira, maior, portadora do RG. nº 2439943-4 SSP/MT e do CPF nº 757.183.321-34, que vinha exercendo as funções do Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar deste Município.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de 28/10/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 21 de Outubro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal