DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 8 (Função Gratificada) a Servidora efetiva Sr.ª LUCIANA DA SILVA ALMEIDA, ocupante do cargo de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, PELA COORDENAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DE TODOS OS DEPARTAMENTOS, do Município de Feliz Natal - MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Outubro de 2019.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.