Portaria 323/2019 de 16 de Outubro de 2019.

DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o requerimento da servidora de 26/09/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a VACÂNCIA no cargo efetivo de PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS, ocupado pela servidora pública municipal MICHELLE VEIGA DE ALMEIDA, matricula 011971, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Vila Dois Mil, no período de 26/09/2019 a 25/09/2022 por motivo de posse em outro cargo incalculável, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Municipal 020 de 28 dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 26/09/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Outubro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal