RESOLUÇÃO Nº 004, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
23 de Outubro de 2019
Dispõe sobre: “Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Mato Grosso”.
O Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal nº 1.399/2019 e seguindo os princípios do sistema deliberativo, descentralizado e participativo da política de assistência social e,
Considerando, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizado no dia 22 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Mato Grosso Valor total previsto a ser repassado pelo FEAS (anual) no valor de R$ 30.424,00, ficando assim distribuída a previsão de execução financeira;
A)
| SERVIÇOS/BENEFÍCIOS | VALOR TOTAL |
| 3.1 Proteção Social Básica | R$ 40 % |
| 3.2 Proteção Social Especial | R$ 10 % |
| 3.3 Benefícios Eventuais | R$ 50 % |
.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vanessa dos Reis Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social