A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar a carga horária no contrato nº 229 por prazo determinado em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, de JANEIDE PEREIRA DA SILVA, Licenciada em Pedagogia na E.M Raquel Ramão da Silva, acréscimo de 20 horas/semanais no período de 14/10/2019 a 30/11/2019, em substituição ao Professor Gelson Candeias Maria, que está de atestado médico.

Cáceres, 16 deOutubro de 2019

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Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu

Servidor (a) Secretária Municipal de Educação

TESTEMUNHAS:

NOME: _________________________________ NOME:_________________________________

RG Nº: _________________________________ RG Nº:_________________________________

CPF Nº: _________________________________ CPF Nº: __________________________________