PORTARIA N.º 212/GP/2019 Em 23 de Outubro de 2019.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Atestado Médico, de 22 de Outubro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença a servidora Maria José Batista Alves, por um período de 60 (sessenta) dias contados de 22/10/2019 até 20/12/2019, sem prejuízo de sua remuneração, conforme inciso I do Art. 81 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 64 da Lei Municipal n° 534/2009 de 03 de novembro de 2009, retornando suas atividades normais no dia 21 de dezembro de 2019.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Outubro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal