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Pref. Nova Brasilândia

RESOLUÇÃO Nº 006, de 23 de outubro de 2019.

Dispõe sobre a oficialização da Semana do Bebê no município de Nova Brasilândia-MT, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, atendendo a critérios do Selo UNICEF e deliberação do colegiado em reunião na data de 17/10/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a 3ª (terceira) semana do mês de agosto de cada ano, sendo a Semana do Bebê no município de Nova Brasilândia – MT, atendendo a critérios do Selo UNICEF.

Art. 2º. Será de incumbência da Secretaria Municipal de Saúde a realização das atividades relacionadas a temas como: saúde, educação, assistência social, e cultura.

Art. 3º. Os temas deverão ser trabalhados junto a bebês e suas famílias, gestantes, companheiro das gestantes, técnicos municipais, lideranças comunitárias, e adolescente,

Art. 4º. Os temas deverão ser trabalhados sugestivamente em forma de: palestras, seminários, cursos, oficinas, atividades culturais, momento de ninar “noite de ninar”, passeatas, bebê perfeito e atividades inovadoras.

Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, 23 de outubro de 2019.

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MARILDETE RAMOS DA CRUZ

Presidenta do CMDCA