DECRETO Nº. 3.882/2019
24 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o pedido de exoneração protocolado na data de 23/10/2019, por motivos particulares;
DECRETA:
Artigo 1º. – EXONERAR A PEDIDO, a partir de 30/10/2019, o senhor FABIO HENRIQUE DA SILVA, Conselheiro Tutelar em substituição, com matricula no RH nº. 1855, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Municipal de Tabaporã, por motivos particulares, nos termos das Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 24 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL