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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a Receita recebida pelo município do Ministério da Saúde nesta competência será insuficiente para o pagamento da folha de pagamento dos servidores que atuam nos programas;

RESOLVE:

Artigo 1º. – Transferir os servidores abaixo relacionados da Fonte Orçamentária 146 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – União para receberem seus proventos mensais na Fonte Orçamentária 102 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde - 15%, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.146/2018, de 11/12/2018 - LOA 2019 e suas alterações, e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Nº.

NOME DO SERVIDOR

DATA DE ADMISSÃO

SEÇÃO 00066 - PSF I TEMPORÁRIO

1884

SUELLEN SANTOS SILVA

09/07/2019

SEÇÃO 00068 - PSF III TEMPORÁRIO

1881

ELIANE TOMAZ DA SILVA MILITÃO

08/07/2019

SEÇÃO 00069 - PSF IV TEMPORÁRIO

1882

ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS

10/07/2019

1883

FRANCIELE DE SOUZA DANTAS CARDOSO

08/07/2019

SEÇÃO 00071 – NASF TEMPORÁRIO

1890

ELISANGELA PEREIRA DA SILVA

24/07/2019

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 24 de Outubro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL