PORTARIA Nº. 584/2019
24 de Outubro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a Receita recebida pelo município do Ministério da Saúde nesta competência será insuficiente para o pagamento da folha de pagamento dos servidores que atuam nos programas;
RESOLVE:
Artigo 1º. – Transferir os servidores abaixo relacionados da Fonte Orçamentária 146 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – União para receberem seus proventos mensais na Fonte Orçamentária 102 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde - 15%, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.146/2018, de 11/12/2018 - LOA 2019 e suas alterações, e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
| Nº. | NOME DO SERVIDOR | DATA DE ADMISSÃO |
| SEÇÃO 00066 - PSF I TEMPORÁRIO | ||
| 1884 | SUELLEN SANTOS SILVA | 09/07/2019 |
| SEÇÃO 00068 - PSF III TEMPORÁRIO | ||
| 1881 | ELIANE TOMAZ DA SILVA MILITÃO | 08/07/2019 |
| SEÇÃO 00069 - PSF IV TEMPORÁRIO | ||
| 1882 | ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS | 10/07/2019 |
| 1883 | FRANCIELE DE SOUZA DANTAS CARDOSO | 08/07/2019 |
| SEÇÃO 00071 – NASF TEMPORÁRIO | ||
| 1890 | ELISANGELA PEREIRA DA SILVA | 24/07/2019 |
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 24 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL