Portaria nº 855/GP/2019

Em, 23 de outubro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – Ao Servidor Público Municipal efetivo Sr.º EVILASIO CERQUEIRA CALDAS, portador do RG nº 017178 e CPF nº 173.391.971-68, no cargo de MECANICO, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, 24 (vinte e quatro) meses de afastamento do trabalho por motivo de saúde, conforme Laudo Médico do Dr.º Nauro Hudson Monteiro em 06/11/2018, constatou-se Incapacidade Total de Recuperação, de acordo com o artigo 210 da Lei Municipal 581/91.

Terá início em 26/12/2017 e término em 25/12/2019, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 26/12/2019.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 26/12/2017.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 23 de outubro de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal