Concede progressão por tempo de serviço (Nível) aos servidores municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSE FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder progressão por tempo de serviço (Nível) aos servidores abaixo relacionados, com base no Relatório Final da Comissão Municipal, constituída pela Portaria nº 588/2019 de 06 de setembro de 2019.

Nº	SERVIDOR	CARGOS	DE		PARA
			CLASSE	NIVEL	CLASSE	NIVEL
01	Benedito Antônio de Almeida Neto	Técnico em Transporte Escolar (motorista)	D	IV	D	V
02	Genilda Gomes da Silva	Téc. Inf. Estr. Material e Ambiental (limpeza)	D	X	D	XI

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento os artigos 59 à 63 da Lei Complementar nº 155/2010, de 12/02/2010 e Lei Complementar nº 245/2012, de 02/05/2012, (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Pública da Educação Básica Municipal).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de outubro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 15.10.2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Admin., Planejamento e Finanças.