1º TERMO ADITIVO CONTRATO 89/2019

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. O município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador RG: 377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 15.031.173/0001-44, situada à A Q. AE – Gleba 01D – Loja 02, Bairro: Parque Esplanada 01, na cidade de Valparaíso de Goiás - GO, Fone: (61) 98586-6165, E-mail: barretodist@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Antônio Neto Souza Lopes, portador do RG nº0854434330, SSP/BA e do CPF: 002.038.275-89, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente ao Contrato 89/2019, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a aquisição de medicamentos, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor dos itens, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa, com amparo legal prevista no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente Termo passará a ser o seguinte:

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor apartir do 21 de Outubro de 2019 na data da sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – Todas as demais cláusulasPermanecem inalteradas em vigor e aqui ratificadas as normas e exigências e especificações feitas anteriormente, constantes no Contrato 89/2019, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade aqui acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes e testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 21 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante

MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA – ME

CNPJ: 15.031.173/0001-44

TESTEMUNHA

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES CASTRO

CPF: 062.388.981-19

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53