Ata de audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, realizou-se a audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2020 do município de Nova Maringá, com a presença da equipe técnica da Prefeitura Municipal, e população em geral. O Secretário Municipal de Planejamento Irineu Allievi, abriu a audiência saudando os presentes, e destacou que esta audiência era para colocar em discussão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2020 do município de Nova Maringá, onde seriam apresentadas todas as metas e prioridades a serem desenvolvida no exercício de 2020 e que todos teriam a oportunidade de apresentar as ações que julgassem necessárias para resolver os problemas do município bem como atender as demandas da sociedade. O Secretário Municipal de Planejamento fez uma breve explanação sobre os artigos que farão a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacando a finalidade da LDO que é a de definir as metas, objetivos, as diretrizes e as prioridades da administração publica bem como a disposição das matérias que são de sua competência como a de definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte. Também destacou que devido a alteração na Lei Orgânica do Município, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano traz uma seção que trata das emendas impositivas ao orçamento, o que até então não era obrigatório. Dando prosseguimento o Secretário fez a leitura de todas as ações previstas eleitas como prioritárias para serem desenvolvidas no exercício de 2020, especificando as ações de cada secretaria e ressaltando a importância de cada uma. Após a leitura das ações de cada secretaria abriu se a palavra para por em discussão as mesmas bem como a sugestão de novas ações para a resolução dos problemas apresentados pelos presentes. Durante a discussão não foram apresentadas sugestões para a inclusão de novas ações permanecendo somente as ações já previstas no Projeto de Lei apresentado. Por fim, deixou mais uma vez a palavra em aberto para que os presentes apresentassem mais alguma sugestão. Não havendo nenhuma manifestação o Secretário Municipal de Planejamento finalizou agradecendo a presença de todos, salientando aos presentes, que no surgimento de algum projeto que julgassem necessário para o melhor atendimento à população, as sugestões ainda poderiam ser apresentadas junto ao Legislativo. Não havendo mais nada a ser tratado, encerrou – se a presente Audiência Pública às 20:40 horas, e eu Luciana Garcia Harala, servidora pública municipal, secretariei a presente Audiência Pública, lavrei a ata que vai acompanha da lista de presença. Nova Maringá - MT, 25 de Abril de 2019.