“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Cleonilda Rodrigues, servidora pública deste município.”

O EXMO Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso Sr. Sidinei Custódio da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Cleonilda Rodrigues, portadora do RG n.º 0736325-7 SESP/MT e CPF n.º 459.619.721-00, Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 014/2018 expedida pelo São José dos Quatro Marcos – PREVIQUAM e certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nº 10001180.1.00076/18-3, perfazendo um total de 07 anos, 05 meses e 12 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de setembro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Curvelândia/MT, 18 de outubro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal