1º TERMO APOSTILAMENTO

REAJUSTE DE PREÇO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019

Pelo presente instrumento termo, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

O município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador RG: 377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ROSILEI DOS SANTOS CARRERA. CNPJ: 01.938.746/0001-03, com sede na Av. Januário Santana do Carmo, 572, centro, Cep: 78240.000, Porto Esperidião - MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente 1º TERMO PARA REAJUSTE MEDIANTE APOSTILAMENTO, mediante cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

O presente termo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens da ARP nº 18/2019, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios e Produtos de limpezas as Secretaria Municipal de Assistência Social, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor dos itens/produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E AMPARO LEGAL

Com Amparo Legalprevisto no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:

Item	Código	Descrição	Valor Atual	Valor Reajustado
17	030.120.064	Arroz Branco, tipo 1 pacote 5 kg	R$: 12,00	R$:14,59
62	030.120.084	Carne Bovina de 1ª Alcatra Pacote 1 kg	R$: 18,00	R$: 24,49
63	030.120.085	Carne Bovina de 1ª Contra filé Pacote 1kg	R$: 18,00	R$: 24,49
64	030.120.086	Carne Bovina de 2ª Músculo moído kg	R$: 10,75	R$: 11,99
65	030.120.087	Carne Bovina de 2ª Magra kg	R$: 13,60	R$: 15,99
66	030.120.088	Carne Bovina Colchão Mole kg	R$: 18,00	R$: 22,99
67	030.120.089	Carne Bovina de 2ª Fraldinha Pacote 1kg	R$: 17,00	R$:18,99
68	030.120.115	Carne Seca kg	R$: 14,70	R$: 18,46
86	030.120.114	Costela Bovina kg	R$: 8,80	R$: 11,49
192	030.120.161	Peito de Frango pacote 1 kg	R$: 6,35	R$: 9,49

PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas serão suportadas pela Dotação 2019, que serão informados no momento do empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA – O presente termo tem sua vigência apartir do dia 23 de Outubro de 2019 com validade até a validade da referida ARP.

CLÁUSULA QUARTA DOS ADITAMENTOS– Permanecerão inalteradas as cláusulas e as demais regras e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 18/2019, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes e testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 23 de Outubro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

ROSILEI DOS SANTOS CARRERA

CNPJ: 01.938.746/0001-03

Contratada

TESTEMUNHAS:

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 062.388.981-19 CPF: 883.928.801-53