Portaria 667-2019
24 de Outubro de 2019
PORTARIA Nº 667/2019.
Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2019.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;
Considerando Processo SAD nº20.344 de 22/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2019 de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação.
MEMBROS:
1) Maria de Fatima Ribeiro – CPF nº 511.533.949-84
2) Roneide de Moraes Silva Pereira – CPF nº 982.273.271-68
3) Lenir Maria Castanho – CPF nº 630.134.361-15
Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.
Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 22 de outubro de 2019.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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