LEI Nº 1010/2019
24 de Outubro de 2019
DATA: 22/10/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade Bom Jaguar e dá outras providências.
O Senhor ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado, Posto de Saúde DR. BOHDAN BARANHUK SOLOGE, o Posto de Saúde da Comunidade Bom Jaguar, localizada no Assentamento Bom Jaguar, neste município de Marcelândia – MT.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 22 de outubro de 2019.
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ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal