DECRETO Nº 065/2019
24 de Outubro de 2019
De 23 de outubro de 2019.
Súmula: Dispõe sobre anulação do Decreto nº 043/2019, que promoveu suplementação orçamentária por superávit financeiro, e dá outras providências.
O Senhor Antônio Mafini, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica anulado a suplementação no Orçamento Programa exercício 2019, realizada através do Decreto nº 043 de 08 de julho de 2019, para atender despesas com aquisição de veículos e equipamentos para uso da Secretaria Municipal de Saúde, no seguinte detalhamento de despesa:
06. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0021. Gestão do SUS
1.032. Aquisição de Veículo e Ambulância
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes – R$ 90.000,00
06. Secretaria Municipal de Saúde
001. Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
10. Saúde
301. Atenção Básica
0021. Gestão do SUS
1.025. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes – R$ 30.000,00
Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar será estornado é no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
06.001.10.301.0021.1.032.4.4.90.52-00 – Equip. e Materiais Permanentes R$ 90.000,00
06.001.10.301.0021.1.025.4.4.90.52-00 – Equip. e Materiais Permanentes R$ 30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, 23 de Outubro de 2019.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal