Lei Municipal nº 2.783/2019
24 de Outubro de 2019
Lei Municipal n° 2.783, de 23 de outubro de 2019.
| Autor: Vereadores Marta Dalpiaz, Eraldo Markito, Hélio Castão e Salvador Pizzolio. | Dispõe sobre a denominação de área pública constante na planta oficial do Residencial Jardim Floresta. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Pública "Adauto Calmon Requena", a área pública localizada na Quadra 04, Lote 01, matricula nº 12.586, Residencial Jardim Floresta, Município de Juara-MT, conforme planta constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 23 de outubro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município