PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 017/2019

Processo Administrativo nº 1047/2019

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 15.681.895/0001-44, para ministrar CURSO DE DOCES ARTESANAIS DE LEITE NINHO, SENDO 30 HORAS, PARA PESSOAS DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA Conforme projeto anexo ao processo. O valor total a ser pago é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Conquista D’Oeste, 24 de outubro de 2019.

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Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal