DECRETO Nº 044/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.

O PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Aquino, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 977/2019, de 20 de Setembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

4.4.71.70.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..........R$ 1.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - GENERAL PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$ 1.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro, 24 de outubro de 2019.

Marcelo de Aquino

Prefeito