ATA DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS 010/2019
25 de Outubro de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO
ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 010/2019
TOMADA DE PREÇO Nº 010/2019
Às 08:00 horas do dia
24 de outubro de 2019, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Vilmar de Souza e Cilsa Aparecida de Sousa Crecencio - Membros, nomeados pela Portaria n° 456/2019 de 3 de outubro de 2019, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 010/2019, da Modalidade Tomada de Preços nº 010/2019, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de urbanização e iluminação dos canteiros centrais das avenidas Goiás, Brasil localizadas neste município, conforme planilhas orçamentarias, cronograma físico financeiro e projetos em anexo”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 03 (três) empresas.
Empresa: A S CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, representada pelo seu procurador Sr. Filinto Pereira Machado, RG nº 00632301 CRC/MT e CPF nº 496.088.941-15.
Empresa: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ: 07.103.838/0001-50, representada pelo seu procurador Sr. Leandro Souza Costa, RG nº 000.770.230 SSP/RO e CPF nº 772.642.232-72.
Empresa: WN CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 19.699.306/0001-06, representada pelo seu procurador Sr. Valdemar de Oliveira Pereira, RG nº 0026590-0 SSP/MT e CPF nº 081.035.691-00.
Iniciou-se o credenciamento, e foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação formalmente posteriormente. Logo após foi solicitado os envelopes dos Documentos de Habilitação das empresas. Verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação.
Após analisar os documentos da empresa A S CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, verificou-se que a mesma apresentou a certidão negativa de falência e concordata vencida, sendo que a certidão foi emitida aos 09 de setembro de 2019, e que contém validade de 30 (trinta) dias, e considerando que esta certidão não se enquadra como regularidade fiscal e trabalhista, não se abrirá o prazo para regularização da mesma conforme prevê a lei complementar 123/2006. Verificou-se ainda que a empresa não possui em seu quadro técnico o Engenheiro Eletricista, conforme prevê a cláusula 7.6.1 alinea “b” do edital. Diante do exposto o Presidente da Comissão declara a empresa A S CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76 inabilitada do certame.
Foi perguntado ao Sr. Filinto Pereira Machado representante da empresa A S CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, se tinha interesse em interpor recurso referente a decisão do Presidente da Comissão, e o mesmo disse que iria interpor recurso. O presidente abre o prazo a partir da assinatura desta ata de julgamento para apresentação de recurso, que deverá ser apresentado de acordo com o artigo 109 da lei 8.666/93.
Após a análise dos documentos de habilitação das demais licitantes foi verificado que apresentaram todos os documentos exigidos no edital, ficando habilitadas.
O Presidente da Comissão informou aos representantes das empresas, que quando do recebimento do recurso da empresa interessada A S CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, o qual poderá ser enviado via e-mail,o mesmo será publicado no portal transparência do município, abrindo-se de imediato o prazo para apresentação de contrarrazões das partes interessadas.
Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 010/2019 da Tomada de Preço nº 010/2019, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 13:57 hrs.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE
VILMAR DE SOUZA
MEMBRO
CILSA APARECIDA DE SOUSA CRECENCIO
MEMBRO
JOAO PAULO CAMARGO
Engenheiro Civil
A S CONTRUTORA LTDA – ME
CNPJ: 22.618.893/0001-76
SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-EPP
CNPJ: 07.103.838/0001-50
WN CONSTRUTORA LTDA-ME
CNPJ: 19.699.306/0001-06