DECRETO 038/2019 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro, comemora-se o dia do servidor público;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica considerado Facultativo o Ponto nas repartições Públicas Municipais Direta e Indireta no dia 28 de outubro (segunda-feira), dia comemorativo do Servidor Público.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes, sob orientação interna dos titulares das Secretarias Municipais.

Parágrafo Primeiro – Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às suas respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de outubro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal