DECRETO Nº 063/2019. PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
25 de Outubro de 2019
“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas de Novo Mundo/MT”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo:
Considerando, que dia 28 (vinte e oito) de outubro do corrente ano, segunda-feira, é comemorado o Dia do Funcionário Público,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira).
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes das unidades de prestações dos serviços considerados essenciais, e em especial das Secretarias de Saúde e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especialno dia mencionado no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2019.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal