DECRETO Nº. 3.885/2019
25 de Outubro de 2019
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã/MT, no dia 28/10/2019 (Segunda–Feira), em virtude da comemoração do “Dia do Servidor Público”, de acordo com o artigo 236, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de Outubro de 1990, com exceção daquelas repartições, cujo funcionamento seja indispensável.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 25 de Outubro de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL