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Pref. Tabaporã

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã/MT, no dia 28/10/2019 (Segunda–Feira), em virtude da comemoração do “Dia do Servidor Público”, de acordo com o artigo 236, da Lei Federal nº 8.112, de 11 de Outubro de 1990, com exceção daquelas repartições, cujo funcionamento seja indispensável.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 25 de Outubro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL