PORTARIA MUNICIPAL Nº 206 DE 16 OUTUBRO DE 2019
25 de Outubro de 2019
SÚMULA: QUE NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 08 DA QUADRA Nº 08, (MATRICULA Nº 28234 DO RGI DE BARRA DO BUGRES-MT), DO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE, OBJETIVANDO SUA AQUISIÇÃO PARA REALINHAMENTO DA RUA MANACAS/ ESQUINA COM A RUA MARECHAL CANDIDO RONDON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E:
| Servidor | Representação |
| Ingrecio Bispo de Campos | Presidente |
| Débora Delpin Santiago | Secretaria |
| Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira | Membro |
Art. 1º - Designar como Membros da Comissão de Avaliação descrita na Súmula desta portaria os servidores públicos, abaixo relacionados:
Art. 2º - Os Membros da Comissão de Avaliação ora nomeados deverá apresentar relatório circunstanciado de avaliação para o lote Urbano objeto.
Art. 3º - Os Membros da Comissão de Avaliação, não serão remunerados, devendo os serviços ser considerados de relevante interesse Público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 16 de outubro de 2019.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL URBANO
PORTARIA Nº 206/2019
DO IMÓVEL: Lote Urbano de Nº 08 da Quadra Nº 08 do Loteamento Jardim Novo Horizonte no perímetro Urbano da Cidade de Nova Olímpia-MT, medindo uma área de 325,42 metros quadrados, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE, medindo 20,66 metros, para Rua dos Manacás. FUNDO, medindo 7,96 metros, para jardim Ouro Verde. LADO DIREITO, medindo 23,29 metros, para Lote Nº 07. Lado esquerdo, medindo 25,91 metros para Rua Marechal Candido Rondon. Proprietário Manuel Morrilo Rodrigues, espanhol, empresário, casado, portador do CI Estrangeiro RNEW409699-9-Permanente, inscrito no CPF nº 047.333.398-87, matricula nº 28234 do RGI de Barra do Bugres-MT.
DA AVALIAÇÃO: Considerando o Valor Venal extraído da Planta Genérica de Valores que é de R$ 22.040,70 (vinte e dois mil e quarenta reais e setenta centavos) e considerando valores de mercado, fica atribuído o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeito de aquisição do imóvel objeto desta avaliação.
Nova Olímpia-MT, 16 de outubro de 2019.
Ingrecio Bispo de Campos
Presidente
Débora Delpin Santiago
Secretaria
Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira
Membro