DECRETO N° 036/2019

de 24 de Outubro de 2.019

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE - MT, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,

Considerando as comemorações alusivas ao dia do Servidor Publico Municipal prevista no artigo 318 da Lei Municipal 1.234/2011 no próximo dia 28.10.2019 (segunda-feira);

R E S O L V E:

Artigo 1º. Decretar Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal, em suas Secretarias, Departamentos e Autarquias no dia 28.10.2019 (segunda-feira), em razão das comemorações alusivas ao dia do Servidor Publico.

Parágrafo Único: Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Artigo2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 24 de Outubro de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal