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Pref. Santo Antônio do Leste

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Março de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;

CONTRATADA: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 27.880.425/0001-01, com sede na Rua Ananias Martins de Souza, nº 963, quadra 22, lote 25, Bairro Residencial Vila Mineira, cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, CEP 78.721.520, representada neste ato por sua proprietária Sra. Emily Kalinne de Souza Vieira, portadora do RG nº 2835291-2/SESP-MT e do CPF nº 066.376.021-67, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo,

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2019 de 22/08/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais),referente ao contrato nº 105/2019 , nos termos da CLÁUSULA NONA do referido contrato .

o

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo se faz necessário visando o restabelecimento do equilíbrio financeiro conforme dispõe o artigo 65, II, ‘d ‘ da lei 8666/93.

Tal desequilíbrio fora ocasionado pelo cumprimento de exigências técnicas realizadas pela dupla Brenno Reis e Marco Viola conforme o Rider Técnico apresentado pela contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO

Dá se ao presente aditivo o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais )

CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 65 , incisos III ‘ d ’ e 65, III ‘d ’ e § 1º da Lei 8666/93

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 22 de outubro de 2019

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – ME

CONTRATADA

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________

Nome

RG

CPF

2ª __________________________________

Nome:

R.G.

CPF