DECRETO 195/2019 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2019.
28 de Outubro de 2019
DECRETO Nº 195 de 25 de Outubro de 2019.
“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de Outubro de 2019 devido Comemoração ao Dia do Servidor Público.”A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, considerando Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 28 de Outubro de 2019, em virtude da Comemoração ao Dia do Servidor Público.
§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados e pontos facultativos.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai MT