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Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 195 de 25 de Outubro de 2019.

“Dispõe sobre o ponto facultativo das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de Outubro de 2019 devido Comemoração ao Dia do Servidor Público.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, considerando Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste Município, no dia 28 de Outubro de 2019, em virtude da Comemoração ao Dia do Servidor Público.

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados e pontos facultativos.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai MT