PORTARIA N.º 120/2019

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 101/2019, que trata da concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sra. Teresa Cardoso Lemes.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º, da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 101/2019, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição a Sra. Teresa Cardoso Lemes, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do ARAGUAIANA-PREV, n.º 2019.04.00026P:

Onde se lê: (...) Contínuo(...)

Leia-se: “(...) Servente de Copa (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 30 de Setembro de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal