SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2018
28 de Outubro de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 009/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E C. E. DE FREITAS EIRELI – ME, CNPJ Nº 27.587.485/0001-18.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à empresa C. E. DE FREITAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 27.587.485/0001-18, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Carlos Luz nº229 – Centro, Araputanga/MT, neste ato representado pelo SR. CRISTIANO EMANOEL DE FREITAS, empresário, portador do RG. n.º 12036749 SJ/MT e CPF n.º 853.331.741-72, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO
1.1. – Altera-se o objeto contratado, acrescendo 02 (dois) Links dedidacos de 25mbps cada, via fibra óptica full duplex com 02 (dois) IP’s válidos, mantendo o suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos, já em conformidade o Contrato Administrativo nº 009/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR E DAS DOTAÇÕES
2.1. – Considerando a alteração trazida pela cláusula anterior, bem como a média de preço de mercado aferida, o valor global do presente contrato para o exercício 2019 passará ser de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais), a invés dos R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais) anteriormente previstos.
2.2 – A partir da vigência do presente Termo Aditivo, o valor mensal será de R$ 10.250,00 (dez mil e duzentos e cinquenta reais).
2.3 – Mantém-se as dotações orçamentárias originalmente previstas, quais sejam:
| ÓRGÃO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| ADMINISTRAÇÃO | (1291-1) 03.03.04.122.1015.2017 3.3.90.39 – F.R. 01.00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares, ratificando ainda todas as demais disposições do Contrato original.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 10 de setembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTEC. E. DE FREITAS EIRELI – ME
CNPJ nº 27.587.485/0001-18
Cristiano Emanoel de Freitas
CONTRATADA