PORTARIA N° 406/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
28 de Outubro de 2019
INSTITUI comissão de inventário dos bens da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Inventário dos Bens da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de que trata este Artigo será composta pelos seguintes membros:
Presidente: JULIANA RITTA SOUZA BASSETTO
Secretária: LIDIANE FOGAÇA NEVES
Membros: ERIÉDINA PINHEIRO DOS SANTOS
Art. 2º - A Comissão contara com o apoio total de todos os secretários, chefes de setores e funcionários da Prefeitura, bem como dos materiais de expediente, funcionários e veículos que sejam necessários para o bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão deverá cumprir rigorosamente A instrução Normativa IN - SPA – 001 – Controle Patrimonial de Bens Moveis, que estabelece as normas e procedimentos relativos à Carga Patrimonial da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT.
Art. 4º - Fica expressamente proibido a partir desta data qualquer remanejamento de móveis de um setor para outro sem que previamente sejam informadas por escrito as Comissões de avaliação e reavaliação e inventário dos bens.
Art. 5º - Fica a Secretaria de Administração Geral incumbida de coordenar e fazer cumprir as determinações baixadas por esta portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 01 de Outubro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018