“Decreta ponto facultativo no município de Conquista D’oeste nos dias que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo aos servidores municipais, nas repartições publicas do município, no dia 28 de outubro (segunda-feira), em virtude das comemorações do dia do Servidor Público.

Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e o funcionamento das Secretarias Municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 3º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste-MT, 24 de outubro de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal